O Instituto Educa Cidades valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e público em geral.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara e acessível como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Controlador: Instituto Educa Cidades
CNPJ:
Sede: Rua Diamantina, 463 – Lagoinha, BH/MG
E-mail de contato/DPO:
O Instituto Educa Cidades coleta e trata diferentes tipos de dados pessoais, conforme o relacionamento com o titular:
a) Clientes e Usuários de Serviços:
Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço.
Dados de responsáveis ou representantes legais.
Histórico de interações, projetos e serviços educacionais contratados.
Informações de pagamento e faturamento.
b) Colaboradores e Prestadores de Serviço:
Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados bancários e de registro.
Informações relacionadas à folha de pagamento e benefícios.
Dados de acesso a sistemas internos e controle de ponto.
c) Parceiros e Fornecedores:
Nome ou razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, área de atuação e dados de representantes.
O tratamento dos dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades:
Execução de serviços educacionais e de consultoria: desenvolvimento de projetos, treinamentos, assessorias e demais serviços prestados pelo Instituto.
Gestão de relacionamento: envio de comunicações institucionais, boletins, materiais educativos e pesquisas de satisfação.
Gestão administrativa, financeira e de recursos humanos: emissão de notas fiscais, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações contratuais e legais.
Melhoria contínua: análise de dados para aprimoramento de processos, serviços e experiência do usuário.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: atendimento a solicitações de órgãos públicos e autoridades competentes.
Proteção ao crédito e prevenção a fraudes: quando aplicável e de acordo com a legislação vigente.
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Para comunicações institucionais, envio de materiais informativos ou pesquisas opcionais. |
| Execução de Contrato (art. 7º, V) | Para prestação de serviços educacionais e cumprimento de obrigações contratuais. |
| Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II) | Para obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias. |
| Legítimo Interesse (art. 7º, IX) | Para atividades de melhoria de serviços, segurança e relacionamento institucional, respeitando os direitos dos titulares. |
O Instituto Educa Cidades poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
Com parceiros e fornecedores: prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem, contabilidade, consultoria e plataformas educacionais, sempre mediante contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
Com autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial.
Com instituições financeiras ou de pagamento: para processar transações e prevenir fraudes.
O compartilhamento é realizado com segurança e em estrita observância às normas da LGPD.
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades que justificaram sua coleta ou enquanto houver obrigação legal ou contratual que justifique a retenção.
Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme previsto no art. 16 da LGPD.
O Instituto Educa Cidades adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, tais como:
Criptografia de informações sensíveis.
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
Backups periódicos e redundância de dados.
Controle de acesso baseado em privilégios.
Políticas internas de segurança e confidencialidade.
Procedimentos de resposta a incidentes e comunicação de vazamentos conforme previsto nos arts. 48 e 49 da LGPD.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade para outro controlador.
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
Informação sobre compartilhamento com terceiros.
Revogação do consentimento e oposição ao tratamento em casos específicos.
O titular poderá exercer seus direitos a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do e-mail:
📧 [INSERIR E-MAIL DO DPO]
O Instituto compromete-se a responder às solicitações em prazo razoável, conforme previsto na legislação vigente.
O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável por garantir o cumprimento da LGPD, responder dúvidas e atender solicitações dos titulares.
Contato: Fernando Martins — 📧
O Instituto Educa Cidades não realiza transferências internacionais de dados pessoais de forma rotineira.
Em casos excepcionais (ex.: uso de serviços de nuvem com servidores no exterior), as transferências serão realizadas apenas para países com grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais compatíveis com a LGPD (art. 33 e seguintes).
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, acompanhada da data de atualização.
O Instituto Educa Cidades reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a proteção da privacidade, em conformidade com os princípios da LGPD e as melhores práticas de governança de dados.
Atualizado em outubro de 2025
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