CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA – INSTITUTO EDUCA CIDADES (IEC)

1. Apresentação

Este Código de Ética e Conduta é a bússola do Instituto. Ele define padrões de comportamento, orienta nossas ações e garante que todas as pessoas que atuam conosco – colaboradores, dirigentes, voluntários, fornecedores e parceiros – ajam com integridade, responsabilidade e transparência.

Nosso compromisso é transformar princípios em prática. Ética, para nós, não é apenas uma palavra: é o que fazemos todos os dias; mesmo quando ninguém está olhando.

Por que este Código é importante?

• Protege o Instituto e seus integrantes, evitando riscos de corrupção, fraude, assédio ou uso indevido de recursos.
• Fortalece a confiança da sociedade, mostrando que nossas ações seguem as leis e os princípios de integridade.
• Inspira boas práticas em todo o ecossistema onde atuamos.

2. Sobre o Instituto Educa Cidades

Quem somos:

• O Instituto Educa Cidades – IEC apoia a educação pública municipal, atuando como parceiro estratégico de prefeituras e secretarias de educação em todo o Brasil. Nossa atuação estabelece uma relação de assessoria e desenvolvimento conjunto com os gestores públicos.

Missão:

• Transformar a educação nos municípios brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

3. Objetivo do Código de Ética e Conduta

• Garantir que todos que se relacionam com o Instituto ajam com integridade e responsabilidade.
• Servir como guia de conduta ética em relações internas e externas.
• Prevenir riscos de corrupção, fraude, assédio, discriminação ou uso indevido de recursos.
• Inspirar boas práticas éticas em prefeituras, câmaras de vereadores, conselhos e organizações sociais.

Exemplo prático: Se você trabalha em um projeto e recebe um pedido para beneficiar alguém de forma irregular, este Código indica que você deve recusar, registrar a ocorrência e reportar ao Comitê de Ética.

4. Governança e Supervisão

• Diretoria Executiva: aplica as decisões e garante que o Código seja seguido.
• Comitê de Ética e Integridade: avalia denúncias, investiga e recomenda ações.
• Área de Compliance: promove treinamentos, monitora riscos e atualiza o Código.

📌 Referência legal: Guia de Programas de Integridade da CGU e ISO 37001 (Antissuborno).

Exemplo prático: Antes de contratar um fornecedor, o Instituto verifica antecedentes e integridade para garantir que não haja risco de fraude ou corrupção.

5. Due Diligence de Terceiros

Antes de firmar contratos ou parcerias, o Instituto avalia:

• Se o parceiro cumpre regras fiscais e jurídicas.
• Histórico de ética e integridade.
• Possíveis conflitos de interesse.

Exemplo prático: Se uma empresa deseja firmar convênio com o Instituto, vamos checar se ela já teve problemas legais ou éticos antes de fechar o contrato.

6. Melhores Práticas de Conduta

Atividades de cunho sectário:

•  O Instituto não se filia, apoia, financia ou promove qualquer partido político, candidato ou organização religiosa.
• Não participa de campanhas eleitorais nem apoia ou faz referência a quaisquer  religiões, apoiando a liberdade total e irrestrita ao cidadão brasileiro.

Relações com Fornecedores:

• Seleção baseada em critérios objetivos e transparentes (Lei 14.133/2021).
• Não aceitar propinas ou vantagens indevidas.

Relações com o Setor Público:

• Agir de forma ética com agentes públicos.
• Lobby não registrado é proibido.
• Toda interação com agentes, órgãos ou entidades governamentais deve ser conduzida com máxima transparência, profissionalismo e em estrito cumprimento da legislação (em especial a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013).

Relações com Concorrentes:

• Competição justa, sem práticas antiéticas.
• Declarações Públicas: Ao se referir a concorrentes, deve-se agir com respeito. É proibido difamar, caluniar ou disseminar informações falsas sobre seus serviços ou reputação.

Propriedade Intelectual:

• Respeitar direitos autorais.

Imagem Institucional:

• Uso da marca do Instituto somente em atividades autorizadas previamente.
• É vedado o uso do nome, da marca, das instalações ou de quaisquer recursos (como e-mail, internet, impressoras) do Instituto para fins político-partidários ou de proselitismo religioso.

Relações com a Mídia:

• Comunicação ética, transparente e responsável.
• Nenhum colaborador deve conceder entrevistas ou fazer declarações à mídia em nome do Instituto sem autorização expressa.

Patrimônio e Informações Confidenciais:

• Uso responsável dos bens do Instituto.
• Os bens do Instituto (notebooks, celulares, equipamentos, veículos, recursos financeiros) destinam-se ao uso estritamente profissional.
• Proteção de dados pessoais de acordo com LGPD.

Brindes e Presentes:

• Apenas brindes de baixo valor e caráter institucional são permitidos, em acordo com as diretrizes da CGU.
• É vedado aceitar dinheiro (em espécie ou transferência), vales-presente, viagens, hospedagens ou qualquer item de valor que possa ser interpretado como tentativa de influenciar uma decisão de negócios.
• Presentes que excedam o limite de baixo valor devem ser educadamente recusados. Se a recusa for logisticamente inviável, o gestor imediato e/ou o setor de Compliance deve ser notificado.

Conflito de Interesses:

• Todos devem declarar situações que possam gerar conflito.

Segurança da Informação e LGPD:

• Todos são responsáveis por proteger dados pessoais.
• Em caso de incidentes, a responsabilidade é compartilhada.

7. Relações Internas e Ambiente de Trabalho

• Tolerância zero a assédio e discriminação.
• Respeito à diversidade.
• Garantia de segurança e saúde no trabalho.
• Prestação de serviços a terceiros só se não houver conflito com atividades do Instituto.
• Política de mesa limpa e trabalho remoto seguro para proteger informações.

Exemplo prático: Nunca compartilhe dados de um projeto com outra empresa sem autorização, mesmo durante home office.

8. Política de Redes Sociais

• Opiniões pessoais não devem comprometer a imagem do Instituto.
• Não divulgar dados pessoais sem consentimento (LGPD).
• Comunicação sempre respeitosa, clara e transparente.

9. Processo de Relato de Violações Éticas

• Canais: formulário eletrônico, e-mail institucional ou contato direto com o Comitê de Ética.
• Anonimato garantido
• Proteção contra retaliação: perseguir denunciante é falta grave.
• Investigação: imparcial, podendo gerar medidas corretivas ou comunicação às autoridades.

Exemplo prático: Se um colaborador perceber irregularidade em um projeto, ele pode relatar anonimamente, sem risco de punição.

10. Sanções Disciplinares

Violação das regras pode resultar em:

1. Advertência verbal e/ou escrita;
2. Desligamento;
3. Comunicação às autoridades competentes.

11. Implementação e Monitoramento

• Treinamentos anuais para todos.
• Revisão do Código a cada dois anos ou quando houver mudança legal.
• Indicadores de integridade: número de denúncias, participação em treinamentos, auditorias.

12. Assinatura e Compromisso

Ao assinar, todos assumem o compromisso de:

• Cumprir leis e princípios do Código.
• Atuar com ética e responsabilidade.
• Ser agentes de transformação para cidades mais justas, transparentes e participativas.

Exemplo prático: Cada colaborador, voluntário ou parceiro deve usar este Código como guia para suas ações e decisões no dia a dia.